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Capanema - PA, 20 de Agosto de 2017 -- Publicado em: 01/08/2017 às 17:49:12

MPF pede na Justiça a suspensão de Belo Monte

Segundo o recurso, o plano emergencial de proteção às Terras Indígenas foi descumprido

Postado por: Carlinho Mix
MPF pede na Justiça a suspensão de Belo Monte

O  Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça para pedir a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, até que sejam executadas ações de proteção das Terras Indígenas (TIs) da região do médio rio Xingu.

O recurso foi enviado à Justiça Federal na última sexta-feira (28) e pede que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, reconheça a ineficácia da aprovação da Fundação Nacional do Índio (Funai) à licença de instalação da hidrelétrica.

O MPF também quer a declaração, pela Justiça, da inviabilidade do empreendimento, tendo em vista que o plano emergencial de proteção às TIs foi descumprido.

O procurador da República, Patrick Menezes Colares, também ressalta no documento que ainda em 2009 a Funai estabeleceu a proteção das TIs como condição para que a hidrelétrica pudesse ser considerada viável. Além disso, no plano de trabalho previsto para execução dessas ações deveria ser implementado logo após a assinatura do contrato de concessão da obra, entre a União e Norte Energia, em agosto de 2010.

No entanto, conforme registra a sentença, a Norte Energia construiu apenas oito das 21 unidades de proteção previstas. Além disso, a empresa pediu que fosse liberada da exigência de contratar agentes para trabalhar nessas unidades.

O MPF ainda destaca que a empresa modificou o projeto arquitetônico inicial das obras sem autorização da Funai, e transformou em fixas obras construídas para serem provisórias.

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