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Capanema - PA, 20 de Agosto de 2017 -- Publicado em: 12/07/2017 às 22:27:04

Ex-prefeito de Santa Izabel do Pará é condenado por não prestar contas

Antônio Martins Simão foi condenado por não apresentar prestação de contas de R$ 5,2 milhões recebidos do Fundeb

Postado por: carlinho mix

 

 
 Por: Portal ORM com informações da assessoria12 de Julho de 2017 às 16:12Atualizado em 12 de Julho de 2017 às 22:16

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Antônio Martins Simão a ressarcir a fazenda por não ter prestado contas do destino de R$ 5,2 milhões recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Magistério (Fundef), atual Fundeb. Os recursos foram repassados no ano de 2004, quando o réu era gestor do município de Santa Izabel do Pará, no nordeste paraense. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1), em Brasília (DF). As informações foram divulgadas hoje (12) pelo TRT.

Além da condenação ao ressarcimento aos cofres públicos do valor correspondente à folha salarial do mês de dezembro 2004 dos professores do ensino fundamental do município, o juiz federal substituto da 1ª Vara Henrique Jorge Dantas da Cruz também decretou a suspensão de direitos políticos do ex-prefeito por quatro anos. A sentença foi assinada nesta terça-feira (11).

Simão também terá que pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes o da última remuneração que ele recebeu e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

"No presente caso, está comprovado o recebimento de R$ 5.288.921,80 (Fundef) pelo município de Santa Isabel do Pará em 2004, cujo gestor da época era a parte ré, o não pagamento de salários dos professores municipais a partir de questionário feito com 63 professores, os quais afirmaram inclusive que alguns só receberam o salário mediante decisão judicial, e a omissão da parte ré em prestar contas desses recursos", escreve o juiz em um dos trechos da sentença.

Apesar de citado regularmente para se defender na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Antônio Simão sequer apresentou contestação. A sentença destaca que as irregularidades foram descobertas a partir do momento em que o MPF foi informado de que estaria havendo "negligência por parte da Prefeitura de Santa Isabel do Pará no pagamento de professores, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2004", muito embora tenha sido confirmado que o município recebeu os valores referentes ao Fundef, mas não apresentou a respectiva prestação de contas.

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